Termos e Condições de Venda

Condições Gerais

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de utilização da loja online Oculista Fernandez, propriedade da sociedade Oculista Agapito Fernandez, Lda., com sede na Praça da República, n.º 29, 2870-235 Montijo, titular do NIF/NIPC 501123261, registada na Conservatória do Registo Comercial do Montijo, com o capital social de € 5.001,00.

A loja online Oculista Fernandez tem como finalidade disponibilizar e fornecer um conjunto de produtos e/ou serviços, permitindo ao utilizador, mediante a atribuição da condição de cliente, consultar, encomendar e adquirir online os produtos apresentados no website.

A utilização do website Oculista Fernandez e a realização de compras através do mesmo pressupõem a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, bem como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao website Oculista Fernandez.

Caso não concorde, total ou parcialmente, com qualquer uma das condições aqui estipuladas, deverá abster-se de efetuar compras no website Oculista Fernandez.

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, declara que é maior de idade e que, caso permita a utilização deste website por dependentes menores de idade, dispõe do consentimento necessário para o efeito.

O Oculista Fernandez reserva-se o direito de atualizar e alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações serão disponibilizadas neste website, sendo aconselhável a sua consulta periódica para conhecimento de eventuais atualizações.

Identificação e Responsabilidade

O Oculista Fernandez é uma loja online registada e explorada pela sociedade Oculista Agapito Fernandez, Lda., entidade responsável pela gestão e prestação dos serviços disponibilizados neste website.

Responsabilidade do Cliente

O cliente compromete-se a fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas relativamente à sua conta e às compras efetuadas na nossa loja.

Compromete-se igualmente a atualizar prontamente os dados da sua conta e quaisquer outras informações relevantes, incluindo o endereço de e-mail, os dados dos cartões de pagamento e as respetivas datas de validade, de modo a permitir a conclusão das transações e o contacto consigo sempre que necessário.

Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todos os conteúdos, elementos gráficos, imagens, vídeos, textos, informações e demais materiais disponibilizados no website Oculista Fernandez, bem como os respetivos elementos de identidade visual, são propriedade do Oculista Agapito Fernandez, Lda. ou encontram-se legitimamente licenciados a este, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual, direitos de autor e direitos conexos.

Qualquer utilização, reprodução, cópia, distribuição ou divulgação, total ou parcial, dos conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos disponibilizados neste site depende da autorização prévia e expressa do Oculista Agapito Fernandez, Lda., salvo nos casos legalmente permitidos.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos acima mencionados, abstendo-se de utilizar, reproduzir ou divulgar quaisquer conteúdos sem a devida autorização, bem como de praticar quaisquer atos que violem a legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.

O Oculista Agapito Fernandez, Lda. não se responsabiliza pela utilização indevida, por terceiros, dos conteúdos disponibilizados no website, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe possam ser imputadas.

Informações sobre Produtos e Serviços

O website Oculista Fernandez disponibiliza aos clientes informações sobre as características e especificações de cada produto e/ou serviço, podendo incluir imagens e vídeos ilustrativos nas respetivas páginas.

O Oculista Fernandez compromete-se a apresentar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e rigorosa, procurando assegurar que a informação disponibilizada é correta e atualizada. Quaisquer erros ou imprecisões identificadas serão corrigidos com a maior brevidade possível.

Os preços dos produtos e/ou serviços são apresentados de forma clara, incluindo o IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio e quaisquer outros encargos adicionais aplicáveis à encomenda serão igualmente indicados ao cliente antes da conclusão da compra.

As informações relativas aos produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços poderão ser atualizadas ou alteradas pelo Oculista Fernandez a qualquer momento, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

Âmbito e Condições de Comercialização

A loja online do Oculista Fernandez destina-se exclusivamente à comercialização de óculos de sol, armações simples (sem lentes graduadas), lentes de contacto e líquidos/soluções de manutenção.

O aviamento de receitas médicas e a montagem personalizada de lentes oftálmicas graduadas são realizados exclusivamente nas nossas lojas físicas, devido aos requisitos técnicos necessários, nomeadamente à medição e centragem individualizada das lentes, bem como à respetiva parametrização.

Aviso importante: nesta plataforma não são comercializados óculos graduados nem lentes progressivas.

Condições Específicas para a Venda de Lentes de Contacto

Ao efetuar a compra de lentes de contacto e/ou soluções de manutenção através da nossa loja online, o cliente declara e garante expressamente que:

  • Possui uma prescrição ou indicação clínica atualizada, emitida por um profissional de saúde visual qualificado nos últimos 12 meses;
  • Já utiliza habitualmente o modelo, a marca, a graduação e os parâmetros técnicos das lentes de contacto que pretende adquirir, nomeadamente o raio de curvatura e o diâmetro, não se tratando de uma primeira experiência ou adaptação.