Política De Privacidade E Proteção De Dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A presente Política de Privacidade destina-se a explicar como o Oculista Fernandez recolhe, armazena e trata dos seus dados pessoais e outros que possam ser recolhidos para fins de análise estatística.

 

A sociedade Oculista Agapito Fernandez, Lda., proprietária da marca Oculista Fernandez, com sede na Praça da República, n.º 29, 2870-235 Montijo, NIPC 501123261, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

 

O Oculista Fernandez reserva-se no direito de atualizar e alterar periodicamente a sua Política de Privacidade, de forma a refletir qualquer modificação na forma como os dados pessoais dos nossos clientes são processados ou em termos legais. No website Oculista Fernandez será exibida a versão mais recente e atual da Política de Privacidade, sendo aconselhável que a verifique periodicamente, para averiguar qualquer atualização ou alteração.

 

Princípios Orientadores

 

O objetivo principal desta política é consolidar a relação de confiança e proximidade entre o Oculista Fernandez e respetivos clientes. A mesma tem também como objetivo demonstrar a transparência no tratamento de dados recolhidos e informar todos os clientes dos seus direitos e da forma como podem exercê-los, enquanto titulares de dados pessoais.

 

Base Legal

 

O Oculista Fernandez atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (EU) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da Lei n.º 58/2019 de proteção de dados pessoais em Portugal.

 

Segundo o Acordo com o RGPD, por dados pessoais define-se: “Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (”titular da informação“); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural. ”

 

Proteção dos Dados

 

Utilizamos várias medidas que visam garantir a segurança da informação recolhida, a proteção dos dados pessoais recolhidos, impedir a utilização, alteração ou acesso indevido, a divulgação, a perda ou destruição não autorizadas.

 

Como titular dos dados, o cliente tem direito a saber quais os dados recolhidos e armazenados, assim como a alterar os mesmos na área de cliente e solicitar à loja a sua exportação ou eliminação.

 

Os Dados que São Recolhidos

 

  1. Registo de Cliente ou Compra

 

No registo ou compra no website Oculista Fernandez, são recolhidos os seguintes dados: e-mail, nome, morada, código-postal, localidade, telefone e NIF. Os dados recolhidos através do processo de compra do cliente serão processados automaticamente e destinam-se ao tratamento das encomendas como por exemplo a expedição de encomendas ou a emissão de faturas.

 

  1. Formulário de Contacto

 

O Oculista Fernandes pode ainda solicitar dados pessoais nos formulários de contacto, nomeadamente, o nome, e-mail e outras informações que o visitante nos forneça.

 

  • Navegação no Oculista Fernandez

 

Também são sempre recolhidos dados relacionados com a navegação na loja. Exemplos deste tipo de dados são a informação do dispositivo e browser (navegador), informações de rede e endereço de IP

 

Finalidade dos Dados Recolhidos

 

No âmbito do funcionamento da nossa loja online, recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

 

  • Informações de Contacto incluindo o seu nome completo, endereço de faturação, endereço de entrega, Número de Identificação Fiscal, endereço de e-mail e número de telefone.
  • Dados Técnicos Oculares como a prescrição e parâmetros específicos de lentes de contacto (como dioptrias, raio de curvatura e diâmetro) fornecidos voluntariamente pelo cliente ao confirmar que dispõe de receita válida.
  • Informações Financeiras sobre o método escolhido (dados transacionais necessários para processar o pagamento via MB WAY, Referência Multibanco ou Cartão de Crédito). Os dados do seu cartão bancário não ficam guardados nos nossos servidores, sendo encriptados e geridos diretamente pelas plataformas de pagamento integradas.
  • Informações de Navegação incluindo o seu endereço IP, tipo de dispositivo, cookies e identificadores eletrónicos necessários para o correto funcionamento do carrinho de compras e segurança do site.

 

Os dados pessoais são recolhidos e tratados de forma estritamente confidencial para as seguintes finalidades legítimas:

 

  • Execução do Contrato de Compra e Venda: Processar as suas encomendas, gerir pagamentos, emitir faturas e coordenar o envio/entrega dos artigos na sua morada. (Base legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
  • Cumprimento de Obrigações Legais: Emitir faturação fiscal, responder a auditorias e cumprir com a legislação aplicável ao comércio eletrónico e ao setor da saúde visual. (Base legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD);
  • Apoio ao Cliente e Contacto: Responder a pedidos de esclarecimento, sugestões ou apoio técnico através dos nossos telefones (212 316 949 / 935 591 869) ou e-mail. (Base legal: Consentimento ou Interesse Legítimo);
  • Aviso de Saúde (Lentes de Contacto): Garantir que o fornecimento de lentes de contacto cumpre as diretrizes de segurança visual (necessidade de prescrição válida), protegendo a saúde e o bem-estar do cliente. (Base legal: Consentimento explícito e interesse vital).

 

Quando Recolhemos os Dados?

 

Os dados são recolhidos quando há um registo de cliente no Oculista Fernandez, preenchimento do formulário de contacto, registo de uma encomenda ou durante a navegação na loja.

Direitos do Titular dos Dados (Os Seus Direitos)

 

O titular de dados pessoais tem direito, a qualquer momento, a requerer o acesso, retificação, oposição, exportação e/ou eliminação, assim como o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.

 

O cliente pode exercer qualquer um destes direitos junto do Oculista Fernandez, com a submissão de um pedido enviado para o endereço seguinte geral@oculistafernandez.pt. O cliente pode também apresentar uma reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

 

Retenção de Dados

 

O Oculista Fernandez está obrigado a reter informações para fins fiscais e auditorias de acordo com a lei em vigor.

 

A sociedade Oculista Agapito Fernandez, Lda. guarda os seus dados por 10 anos devido a requisitos e práticas específicas inerentes ao Oculista Fernandez e ao seu sector de atividade, ou até que o cliente solicite para que os mesmos sejam eliminados da base de dados.

 

O titular pode, a qualquer momento, pedir para aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais ao enviar um email para geral@oculistafernandez.pt.

 

Caso o cliente efetue um registo no website Oculista Fernandez, pode verificar, editar ou eliminar as suas informações pessoais a qualquer momento a partir da área de cliente no website.

 

A pedido do cliente, o Oculista Fernandez pode alterar determinados dados do cliente associados a encomendas registadas.

 

Partilha de Dados

 

O Oculista Fernandez não cede ou vende qualquer tipo de dado pessoal a outra entidade além das que são necessárias ao funcionamento do serviço. Não serão também utilizados dados pessoais para qualquer outro fim sem o devido consentimento do titular.

 

Qualquer entidade terceira, com a qual os dados do cliente possam ser partilhados, é obrigada a utilizá-los exclusivamente como forma de executar o bom funcionamento do seu serviço em nome do Oculista Fernandez.

 

O Oculista Fernandez pode ainda revelar informações pessoalmente identificáveis sob circunstâncias especiais, tais como no cumprimento de ordens judiciais que assim o exijam ou quando determinadas ações violam os Termos e Condições do negócio.

 

Segurança dos Dados

 

Utilizamos medidas de segurança organizativas e técnicas adequadas (como a encriptação SSL/HTTPS em todo o website) para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração ilícita. O acesso aos seus dados na nossa equipa é restrito aos funcionários cuja função assim o exija.

 

 

 

 

Atualizações desta Política

 

O Oculista Fernandez reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que as alterações tecnológicas ou legislativas assim o exijam. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado.

 

Última atualização: 3 de novembro de 2026